0003006-32.2021.8.17.3590

Apelação CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.790,67

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

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Partes do Processo

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDICEIA SOARES LINS

OAB/PE 26659•Representa: PASSIVO

MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO

OAB/PE 60143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA BERTINO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 18:56

Expedição de intimação (outros).

03/03/2026, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/02/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:36

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 14:18

Decisão

•24/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:39

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 12:15

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 11:46

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 11:46

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 11:46

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 11:46

Decisão

•29/07/2021, 10:24