Voltar para busca
0005653-65.2023.8.17.2220
Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde
Partes do Processo
1 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE
ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE
O ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
ANSELMO ARAUJO NOVAIS
CPF 211.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 09:50Alterado o assunto processual
26/05/2025, 09:06Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025, 08:48Arquivado Definitivamente
01/01/2025, 22:47Transitado em Julgado em 14/11/2024
16/11/2024, 15:25Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/10/2024, 12:17Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/10/2024, 12:33Embargos de declaração acolhidos
01/10/2024, 12:30Conclusos para decisão
01/10/2024, 08:11Conclusos para despacho
30/09/2024, 20:39Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2024, 18:13Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/09/2024, 13:47Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2024, 13:42Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2024, 13:42Documentos
Manifestação do Ministério Público
•10/10/2024, 12:17
Sentença (Outras)
•01/10/2024, 12:30
Manifestação do Ministério Público
•19/09/2024, 13:47
Sentença (Outras)
•13/09/2024, 13:41
Manifestação do Ministério Público
•01/08/2024, 09:31
Decisão
•16/07/2024, 11:32
Despacho
•03/07/2024, 10:56
Despacho
•03/07/2024, 10:56
Despacho
•10/06/2024, 08:55
Despacho
•10/06/2024, 08:55
Despacho
•19/03/2024, 10:41
Despacho
•23/01/2024, 11:25
Decisão
•23/10/2023, 12:09
Decisão
•27/09/2023, 13:07