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0008459-35.2018.8.17.3130
Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 108.927,29
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 10.***.***.0002-14
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
ODAIR SILVERIO DA SILVA
OAB/SP 98227•Representa: PASSIVO
ADRIANO GONÇALVES CURSINO
OAB/PE 30854•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/11/2024, 14:46Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 14:46Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/11/2024, 14:46Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:46Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:00Decorrido prazo de BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 00:01Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024, 00:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024, 08:45Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024, 08:45Expedição de intimação (outros).
25/09/2024, 08:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024, 17:38Juntada de Petição de certidão (outras)
13/09/2024, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024, 16:45Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:02Documentos
Decisão\Acórdão
•24/09/2024, 17:38
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 17:33
Decisão
•31/05/2023, 16:43
Decisão
•24/04/2023, 16:25
Sentença (Outras)
•07/02/2022, 08:51
Despacho
•27/03/2021, 10:08
Despacho
•25/11/2020, 18:24
Despacho
•23/07/2020, 17:20
Despacho
•26/10/2018, 11:32