0000213-05.2017.8.17.2930

Agravo Em Recurso EspecialContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 148.640,27

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Macaparana 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPARANA

Autor

L. & R. SANTOS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/PE 49678•Representa: ATIVO

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO

OAB/PE 19035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 951570/2025 - AgInt

13/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0951570 - AgInt no AREsp 2999805 - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 19:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPARANA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00951570/2025 - AgInt no AREsp 2999805/PE

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:06

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00951570/2025 - AgInt no AREsp 2999805/PE

03/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025 Petição Nº 951570/2025 - AgInt

06/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:50