0051773-47.2023.8.17.2001

Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.075,62

Orgao julgador

Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

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Partes do Processo

JOAO BATISTA PINHEIRO MAFRA

CPF 317.***.***-04

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BTG PACTUAL S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/PE 33738•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2G - ECECC - 3ª Turma - 3º (3TN42G-3º) vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

23/01/2026, 07:47

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 07:47

Dados do processo retificados

23/01/2026, 07:47

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 07:46

Processo enviado para retificação de dados

23/01/2026, 07:46

Declarada incompetência

22/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:14

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:11

Sentença (Outras)

•05/11/2025, 09:13

Despacho

•09/10/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:37

Decisão

•07/02/2025, 12:14

Despacho

•03/06/2024, 12:25

Despacho

•16/04/2024, 12:55

Despacho

•12/05/2023, 17:18