0059728-03.2021.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

EDSON LUIZ DA SILVA

CPF 401.***.***-00

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MORAIS NETO

OAB/PE 20826•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:54

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de despacho

17/12/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON LUIZ DA SILVA APELADOS: FUNAPE E ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE TOTAL DE PROVENTOS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL N.º: 0059728-03.2021.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 13:37

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 12:51

Expedição de intimação.

06/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de outros (petição)

03/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de apelação

30/03/2022, 09:54

Expedição de intimação.

11/03/2022, 15:04

Denegada a Segurança a EDSON LUIZ DA SILVA - CPF: 401.556.174-00 (IMPETRANTE)

10/03/2022, 06:58

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de outros (petição)

18/10/2021, 10:27

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 21:13

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 17:14

DESPACHO

•17/01/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:32

OUTROS (PETIÇÃO)

•03/05/2022, 12:56

SENTENÇA

•10/03/2022, 06:58

DECISÃO

•13/08/2021, 15:44

OUTROS (DOCUMENTO)

•12/08/2021, 13:37