0000244-33.2024.8.17.2460

Ação Civil PúblicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Carnaíba

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE CARNAIBA

Autor

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Reu

CICERO DAMIAO LEITE DA SILVA

CPF 833.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 19/12/2024

20/12/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:22

Conclusos 5

09/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/10/2024, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 08:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2024, 10:32

Documentos

DESPACHO

•10/12/2024, 12:22

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:46

DESPACHO

•15/08/2024, 10:32

DESPACHO

•15/08/2024, 10:32

DESPACHO

•12/08/2024, 16:37

DESPACHO

•12/08/2024, 16:37

DESPACHO

•05/08/2024, 14:30

DESPACHO

•05/08/2024, 14:30

DECISÃO

•10/06/2024, 09:39

DECISÃO

•10/06/2024, 09:39

DESPACHO

•15/04/2024, 17:58