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0000298-41.2024.8.17.2640
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h
Partes do Processo
RICARDO CESAR ALBUQUERQUE
CPF 058.***.***-90
MEU SORVETE LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
ADAO DE SA FERREIRA
OAB/PE 20263•Representa: ATIVO
LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE
OAB/PE 17112•Representa: PASSIVO
LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA
OAB/PE 60649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/02/2025, 17:17Transitado em Julgado em 10/02/2025
15/02/2025, 17:17Decorrido prazo de RICARDO CESAR ALBUQUERQUE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025, 17:36Publicado Sentença (Outras) em 23/01/2025.
24/01/2025, 17:36Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025, 12:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025, 09:48Julgado improcedente o pedido
21/01/2025, 09:48Decorrido prazo de RICARDO CESAR ALBUQUERQUE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:14Conclusos para julgamento
25/10/2024, 11:14Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 11:10, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
25/10/2024, 11:12Juntada de Petição de petição (outras)
25/10/2024, 09:58Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/10/2024, 08:48Juntada de Petição de contestação
25/10/2024, 08:37Publicado Decisão em 21/10/2024.
21/10/2024, 17:09Documentos
SENTENÇA
•21/01/2025, 09:48
SENTENÇA
•21/01/2025, 09:48
DECISÃO
•17/10/2024, 09:23
DECISÃO
•17/10/2024, 09:23
DESPACHO
•10/06/2024, 09:42
DESPACHO
•10/06/2024, 09:42
DESPACHO
•02/02/2024, 12:38
DECISÃO
•15/01/2024, 09:27