0012512-70.2021.8.17.8201

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA CRISOSTOMO LIMA CASSALES GIANETTI

OAB/PE 41350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/10/2025, 18:45

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de ROSINEIDE XAVIER DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:41

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 14:41

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

27/08/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:52

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 09:56

Decisão

•16/06/2025, 21:36

Decisão

•12/06/2025, 10:13

Despacho

•26/05/2025, 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 11:31

Despacho

•21/11/2024, 10:24

Petição (Outras)

•12/09/2024, 09:31

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 14:55

Sentença (Outras)

•10/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:06

Despacho

•06/07/2023, 10:29

Despacho

•22/06/2023, 12:41

Despacho

•04/04/2023, 14:08

Despacho

•11/04/2022, 22:02