0000628-18.2024.8.17.2970

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MARCOS PAULO GALVAO DE LIMA

CPF 019.***.***-79

Autor

IVANILDO SOARES DOS SANTOS FILHO

CPF 509.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR CAVALCANTI DA SILVA

OAB/PE 36551•Representa: ATIVO

EDMILSON PARANHOS DE MAGALHAES FILHO

OAB/PE 7809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

20/03/2026, 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2026, 08:31

Determinação de redistribuição por prevenção

19/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:14

Recebidos os autos

18/03/2026, 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 13:15

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 20:42

Sentença (Outras)

•19/01/2026, 12:35

Despacho

•14/01/2026, 16:14

Decisão

•10/11/2025, 09:46

Despacho

•29/09/2025, 11:22

Despacho

•11/06/2025, 12:03

Despacho

•08/04/2025, 14:44

Decisão

•24/02/2025, 20:34

Despacho

•18/11/2024, 19:33

Despacho

•22/10/2024, 10:48

Despacho

•03/06/2024, 20:23

Despacho

•17/04/2024, 14:00