0024669-35.2023.8.17.9000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

JAIME NOBUO KITAOKA ESPECIARIAS

CNPJ 30.***.***.0001-35

Autor

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA DA I REGIAO FISCAL NORTE - DRR - I RF NORTE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAIME NOBUO KITAOKA ESPECIARIAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jaime Nobuo Kitaoka Especiarias Agravado: Estado de Pernambuco E Outros Agravo Interno Agravante: Estado de Pernambuco E Outros Agravado: Jaime Nobuo Kitaoka Especiarias Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO TÁCITO. AFASTADA A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NATU Intimação (Outros) - 4ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0024669-35.2023.8.17.9000

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 12:53

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 12:53

Conhecido o recurso de JAIME NOBUO KITAOKA ESPECIARIAS - CNPJ: 30.789.761/0001-35 (AGRAVANTE) e provido

10/06/2024, 12:14

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:14

Despacho

•07/05/2024, 09:05

Petição (Outras)

•03/05/2024, 17:06

Despacho

•15/04/2024, 16:40

Despacho

•10/04/2024, 09:49

Despacho

•29/02/2024, 14:24

Despacho

•19/02/2024, 19:52

Decisão

•30/11/2023, 08:52

Outros Documentos

•24/11/2023, 17:24