0000681-39.2020.8.17.0480

Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 584.***.***-34

Autor

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA DE JUSTICA REGIONAL (MP) - CAMARA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONIO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 45535•Representa: ATIVO

AILLA MARIA VASCONCELOS SILVA

OAB/PE 43371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

19/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

21/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

20/01/2025, 15:55

Expedição de intimação (outros).

15/01/2025, 14:35

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2025, 16:17

Despacho

•28/01/2025, 13:53

Decisão

•18/09/2024, 16:43

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 16:31

Despacho

•27/11/2023, 15:38

Decisão

•02/08/2023, 17:00

Sentença (Outras)

•21/06/2023, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 08:41

Decisão\Acórdão

•16/03/2023, 08:36