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0007591-91.2024.8.17.9000
Agravo de InstrumentoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
EDIZIO LIMA DA SILVA
CPF 018.***.***-66
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
JACKSON FERREIRA DA SILVA
OAB/BA 53364•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/10/2024, 16:05Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 16:05Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:05Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:02Expedição de Certidão.
22/10/2024, 18:01Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:00Decorrido prazo de EDIZIO LIMA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:02Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
13/09/2024, 19:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024, 11:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024, 11:36Expedição de intimação (outros).
05/09/2024, 11:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024, 13:39Juntada de Petição de certidão (outras)
30/08/2024, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 16:24Documentos
Decisão\Acórdão
•03/09/2024, 13:39
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 15:40
Decisão
•07/03/2024, 15:42