0002936-45.2003.8.17.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

TACOREL-TAVARES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/03/2025, 17:51

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

08/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADA: TACOREL – TAVARES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2936-45.2003.8.17.0001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/01/2024, 18:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 18:37

Conclusos cancelado pelo usuário

06/11/2023, 18:34

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:03

Documentos

DECISÃO

•06/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:54

OUTROS (DOCUMENTO)

•16/04/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:35

DESPACHO

•22/02/2023, 20:37

CÓPIA DE DESPACHO

•17/08/2022, 12:30