0000728-32.2021.8.17.3340

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PLINIO ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/02/2026, 01:30

Juntada de Documento da Contadoria

12/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

17/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:30

Despacho

•09/12/2025, 15:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 17:38

Despacho

•11/06/2025, 22:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:08

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2025, 04:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:19

Decisão

•08/06/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•23/02/2024, 20:13

Despacho

•15/07/2022, 15:47

Despacho

•29/05/2022, 11:58

Sentença (Outras)

•03/05/2022, 14:05

Despacho

•25/01/2022, 14:51

Despacho

•20/07/2021, 16:22