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0052771-88.2018.8.17.2001
Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARO ALBERTINO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): GRANDE RECIFE - CONSORCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA APELADO(A): CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA APELANTE: AMARO ALBERTINO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des( Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0052771-88.2018.8.17.2001
09/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TEMA 1074 DO STF. DEFENSORIA PÚBLICO E ADVOCACIA POSSUEM REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. EMBA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º: 0052771-88.2018.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
05/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARO ALBERTINO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): GRANDE RECIFE - CONSORCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, CONSORCIO DE TRANSPORTE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0052771-88.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo
18/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: AMARO ALBERTINO DOS SANTOS Apelado: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA Relator: DES. PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - TJPE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052771-88.2018.8.17.2001 Juízo de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
11/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023, 13:51Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:50Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 16:11Conclusos para despacho
23/10/2023, 12:38Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/09/2023, 14:41Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2023, 17:54Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
13/01/2023, 17:33Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
13/01/2023, 17:25Expedição de intimação.
13/01/2023, 15:26Expedição de intimação.
13/01/2023, 15:26Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2023, 09:01Documentos
DESPACHO
•23/10/2023, 16:11
OUTROS (DOCUMENTO)
•05/09/2023, 14:41
SENTENÇA
•13/01/2023, 09:01
DESPACHO
•30/11/2022, 09:23
SENTENÇA
•15/09/2022, 16:23
DESPACHO
•30/09/2021, 09:50
DESPACHO
•09/04/2021, 12:17
DESPACHO
•17/08/2020, 09:24
DESPACHO
•13/06/2020, 20:26
DESPACHO
•24/05/2020, 02:37
DESPACHO
•21/10/2019, 12:57
DECISÃO
•19/03/2019, 15:43
DESPACHO
•18/10/2018, 17:15
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/10/2018, 16:22