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0000043-13.2024.8.17.5250
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIK KAUAN DA SILVA
CPF 157.***.***-56
TORITAMA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 129 CIRCUNSCRICAO - DP 129 CIRC
PROMOTOR DE JUSTICA DE TORITAMA
PROCURADORIA DE JUSTICA REGIONAL (MP) - CAMARA REGIONAL - CARUARU
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS
Advogados / Representantes
LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES
OAB/PE 32672•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/11/2024, 10:00Baixa Definitiva
22/11/2024, 10:00Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 10:00Expedição de Certidão.
22/11/2024, 09:59Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:04Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/11/2024, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 00:30Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024, 00:30Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024, 13:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024, 13:48Expedição de intimação (outros).
23/10/2024, 13:47Conhecido o recurso de ERIK KAUAN DA SILVA - CPF: 157.987.774-56 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2024, 12:18Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024, 11:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024, 11:17Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 11:10Documentos
Decisão\Acórdão
•23/10/2024, 12:18
Despacho Revisor
•01/10/2024, 11:10
Despacho
•10/07/2024, 16:15
Despacho
•10/06/2024, 11:27
Despacho
•17/05/2024, 14:55
Sentença (Outras)
•30/04/2024, 17:02
Despacho
•03/04/2024, 12:37
Decisão
•07/03/2024, 15:23
Despacho
•19/02/2024, 13:49
Decisão
•02/02/2024, 09:49