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0000538-42.2018.8.17.3480
Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2020
Valor da Causa
R$ 18.532,17
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TIMBAUBA
CNPJ 11.***.***.0001-69
OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA
CPF 075.***.***-93
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA
OAB/PE 32176•Representa: ATIVO
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
OAB/PE 26965•Representa: ATIVO
HENRIQUE NOBREGA GOES
OAB/PE 48804•Representa: ATIVO
OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA
OAB/PE 32475•Representa: PASSIVO
AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA
OAB/PE 42485•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2021, 10:08Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
27/05/2021, 10:08Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/05/2021, 10:07Expedição de Certidão.
27/05/2021, 10:07Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021, 00:16Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 15:58Decorrido prazo de OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 01:04Expedição de intimação.
09/03/2021, 11:56Expedição de intimação.
09/03/2021, 11:56Expedição de intimação.
09/03/2021, 11:56Recurso Especial não admitido
07/03/2021, 10:25Conclusos para o Gabinete
25/02/2021, 15:19Juntada de Petição de petição
25/02/2021, 14:55Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:16Documentos
Decisão
•07/03/2021, 10:25
Despacho
•04/02/2021, 09:41
Decisão\Acórdão
•30/09/2020, 17:44
Decisão
•26/08/2020, 12:37
Sentença (Outras)
•20/05/2020, 15:46
Despacho
•01/11/2019, 12:10
Despacho
•02/10/2018, 23:03
Despacho
•07/07/2018, 20:35