0003800-53.2021.8.17.3590

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.531,31

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ 11.***.***.0001-23

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL JOSE DE SOUZA JUNIOR

CPF 451.***.***-68

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS LIMA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 52523•Representa: PASSIVO

LAFAELLE NATANY OLIVEIRA SILVA E SILVA

OAB/PE 52518•Representa: PASSIVO

FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA

OAB/PE 40862•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/08/2024, 16:57

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 23:11

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:52

Dados do processo retificados

10/06/2024, 14:50

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2024, 14:50

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2024, 14:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 14:34

Despacho

•04/12/2023, 18:58

Decisão

•05/09/2023, 22:44

Decisão

•18/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 14:56

Despacho

•27/08/2021, 13:26