0028163-21.2021.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 947.303,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de decisão

13/09/2024, 09:36

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Damaceno Nobrega e outros Apelada: FUNAPE – Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. EXTINÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 16/99. AÇÃO OB Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0028163-21.2021.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Francisco Damaceno Nobrega e outros Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0028163-21.2021.8.17.2001 Recebo a presente Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Recife, 10 de junho de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 3

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/01/2024, 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 22:24

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de outros (petição)

02/06/2022, 11:11

Expedição de intimação.

25/05/2022, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 16:15

DECISÃO

•10/06/2024, 13:28

DESPACHO

•17/01/2024, 09:54

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:33

DESPACHO

•19/01/2022, 16:24

DECISÃO

•10/05/2021, 15:06

DESPACHO

•22/04/2021, 19:36