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0000662-48.2022.8.17.3330
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO SATURNINO GONDIM
CPF 060.***.***-84
SAO JOSE DO BELMONTE GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE
CNPJ 10.***.***.0001-56
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
FRANCISCA NORMELIA SISNANDO EUGENIO
OAB/CE 10532•Representa: ATIVO
JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO
OAB/PE 14832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2024, 17:11Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 17:11Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/08/2024, 17:11Expedição de Certidão.
12/08/2024, 17:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:08Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/07/2024, 11:32Decorrido prazo de FRANCISCO SATURNINO GONDIM em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:13Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 15:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 15:48Expedição de intimação (outros).
10/06/2024, 15:47Conhecido o recurso de FRANCISCO SATURNINO GONDIM - CPF: 060.079.154-84 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 15:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 13:12Juntada de Petição de certidão (outras)
07/06/2024, 13:10Documentos
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 15:40
Despacho
•12/04/2024, 10:12
Despacho
•08/03/2024, 16:52
Decisão
•02/02/2024, 14:57
Sentença (Outras)
•05/09/2023, 10:21
Despacho
•24/01/2023, 14:23
Decisão
•02/05/2022, 19:11
Documento de Comprovação
•21/04/2022, 19:07