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0051164-02.2013.8.17.0001
Ação Civil PúblicaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2013
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Seção B da 4ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE
CNPJ 01.***.***.0001-91
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
CNPJ 05.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARTA MARIA GOMES LINS
OAB/PE 16003•Representa: ATIVO
KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA
OAB/PE 27536•Representa: ATIVO
FLAVIA RODRIGUES RAMOS
OAB/PE 31681•Representa: ATIVO
JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA
OAB/PE 28318•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
OAB/PE 21678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
11/05/2026, 14:32Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 08:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 08:05Outras Decisões
06/04/2026, 14:29Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:48Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:48Conclusos para decisão
10/03/2026, 21:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2026, 21:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2026, 21:01Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 08:30Conclusos para despacho
05/05/2025, 22:02Documentos
Decisão
•06/04/2026, 14:29
Despacho
•26/02/2026, 08:30
Despacho
•27/03/2025, 11:16
Ata de Audiência (Outras)
•04/09/2024, 10:02
Despacho
•04/06/2024, 18:08
Despacho
•12/07/2023, 11:18
Despacho
•22/12/2022, 20:52
Despacho
•12/10/2022, 04:03
Despacho
•26/11/2021, 14:39
Despacho de Mero Expediente
•26/11/2021, 13:08
Despacho de Mero Expediente
•26/11/2021, 13:05