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0034094-68.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ 52.***.***.0001-13
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-44
CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ 18.***.***.0001-23
PGE - SEDE
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY
OAB/PR 37978•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: CEPHEID Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnósticos Ltda e Outros Embargado: Estado de Pernambuco EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. CMS. TEMA DE REPER Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0034094-68.2022.8.17.2001
11/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023, 13:22Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2023, 10:28Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2023, 12:21Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
11/08/2023, 14:02Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023, 09:24Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 08:55Conclusos para despacho
08/08/2023, 17:59Juntada de Petição de incidente (outros)
03/08/2023, 17:29Juntada de Petição de incidente (outros)
03/08/2023, 17:24Juntada de Petição de recurso
03/08/2023, 14:31Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2023, 19:20Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2023, 19:20Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023, 16:22Conclusos para julgamento
22/05/2023, 18:16Documentos
DESPACHO
•10/08/2023, 08:55
SENTENÇA
•10/07/2023, 16:22
DESPACHO
•01/03/2023, 19:37
DESPACHO
•07/12/2022, 23:34
SENTENÇA
•30/08/2022, 14:58
DESPACHO
•03/06/2022, 16:45
DESPACHO
•24/05/2022, 22:57
DECISÃO
•18/05/2022, 10:17
DESPACHO
•01/04/2022, 12:09