Voltar para busca
0000660-86.2021.8.17.2110
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
CNPJ 11.***.***.0002-06
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PE
CNPJ 11.***.***.0001-17
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
RODOLFO MACENA DE SIQUEIRA
OAB/PE 41684•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2024, 16:21Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 16:21Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024, 16:21Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:21Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:04Decorrido prazo de KATIA CECILIA LACAVA CORDEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 16:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 16:16Expedição de intimação (outros).
10/06/2024, 16:16Dados do processo retificados
10/06/2024, 16:15Alterada a parte
10/06/2024, 16:14Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024, 16:13Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024, 14:35Documentos
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:35
Decisão
•04/05/2024, 14:06
Sentença (Outras)
•10/10/2023, 17:20
Sentença (Outras)
•23/05/2023, 13:15
Sentença (Outras)
•26/07/2021, 11:13