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0003238-08.2024.8.17.9000
Agravo de InstrumentoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
Partes do Processo
AUTOLINE VEICULOS LTDA
CNPJ 70.***.***.0001-07
AUTOLINE VEICULOS LTDA
AUTOFINANCE LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE
OAB/PE 8372•Representa: ATIVO
GUSTAVO JOSE FREIRE PAES DE ANDRADE
OAB/PE 12547•Representa: ATIVO
FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE
OAB/PE 21910•Representa: ATIVO
TIAGO ALVES DA SILVA PEDROSA
OAB/RN 11971•Representa: PASSIVO
FERNANDA CRISTINA COSME DE SA LEITAO SOARES
OAB/RN 5737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/07/2024, 17:46Arquivado Definitivamente
12/07/2024, 17:46Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:46Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:44Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:44Decorrido prazo de AUTOLINE VEICULOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:09Decorrido prazo de AUTOFINANCE LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2024, 17:22Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. IMPERATIVIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LINDES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do art. 1.022 do CPC, a função dos embargos de declaração é, unicamente, afastar do julgado omissão necessária para a solução da lide, sobre a qual o Juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento; não permitir a obscuridade por acaso identificada; extinguir contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida; e, f
11/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 16:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 16:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024, 15:26Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024, 14:56Documentos
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 15:26
Decisão\Acórdão
•18/04/2024, 15:57
Decisão
•31/01/2024, 20:46