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0030994-06.2022.8.17.2810
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 89.877,01
Orgao julgador
Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 692.***.***-00
CELPE
CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
CELPE-
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)
Advogados / Representantes
BRUNO OMENA CABRAL
OAB/PE 53699•Representa: ATIVO
ROMERO DE MELO E SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA
OAB/PE 19805•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/02/2026, 08:57Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 08:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
03/02/2026, 08:57Expedição de Certidão.
03/02/2026, 08:57Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:02Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.
10/12/2025, 00:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2025, 15:57Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2025, 15:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2025, 21:23Juntada de Petição de certidão (outras)
01/12/2025, 12:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:35Conclusos para julgamento
24/05/2025, 16:21Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 07:45Documentos
Decisão\Acórdão
•01/12/2025, 21:23
Despacho
•21/03/2025, 17:25
Despacho
•10/06/2024, 14:42
Decisão\Acórdão
•19/12/2023, 12:52
Sentença (Outras)
•26/01/2023, 12:43
Despacho
•03/08/2022, 08:51
Despacho
•07/06/2022, 13:54