0023095-61.2019.8.17.2001

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 158.364,01

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0002-09

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO

OAB/RJ 92823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 20:35

Decorrido prazo de MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

17/11/2025, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 12:48

Expedição de intimação (outros).

17/11/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 17:39

Decisão

•20/05/2025, 10:37

Decisão\Acórdão

•13/11/2024, 15:00

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:07

Decisão\Acórdão

•15/03/2024, 17:55

Despacho

•21/11/2022, 09:08

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 11:01

Despacho

•11/08/2022, 14:25

Sentença (Outras)

•23/02/2022, 09:16

Despacho

•16/04/2019, 13:36