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0000576-81.2022.8.17.5980

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM)
Partes do Processo
CARPINA (CAJA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 45 CIRCUNSCRICAO - DP 45 CIRC
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 24.***.***.0001-03
Autor
4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARPINA
Autor
17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
Terceiro
Advogados / Representantes
ALICIO CORREA DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 40894Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/07/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 15:41

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2024, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:54

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 22:53
Documentos
Decisão\Acórdão
05/06/2024, 08:30
Despacho Revisor
19/04/2024, 14:31
Despacho
01/03/2024, 06:44
Decisão
05/02/2024, 18:55
Decisão
02/05/2023, 11:03
Sentença (Outras)
17/04/2023, 12:26
Decisão
06/02/2023, 18:18
Decisão
24/11/2022, 08:10
Decisão
15/10/2022, 11:24
Decisão
01/08/2022, 15:11
Decisão
02/06/2022, 12:58