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0000099-34.2024.8.17.2150
Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 19.028,24
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Águas Belas
Partes do Processo
FELIPE PONTES DE MELO
CPF 082.***.***-73
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FELIPE PONTES DE MELO
OAB/PE 38567•Representa: ATIVO
LEONARDO PONTES MELO
OAB/PE 59068•Representa: ATIVO
PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
27/04/2026, 21:14Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 08:36Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 14:16Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:16Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/10/2024, 14:15Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:12Alterada a parte
02/10/2024, 14:10Expedição de RPV.
01/10/2024, 11:17Expedição de Certidão.
26/09/2024, 12:42Expedição de Certidão.
02/08/2024, 10:15Transitado em Julgado em 24/07/2024
01/08/2024, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 00:00Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Águas Belas PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 - F:(87) 37753936 Processo nº 0000099-34.2024.8.17.2150 AUTOR(A): FELIPE PONTES DE MELO Trata-se de “Ação de execução”, proposta por FELIPE PONTES DE MELO, atuando em causa própria, qualificado nos autos, em face ESTADO DE PERNAMBUCO, qualificado nos autos. As pa
05/06/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/06/2024, 12:19Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•27/04/2026, 21:14
Sentença (Outras)
•29/05/2024, 14:07
Despacho
•07/02/2024, 16:01