0000408-59.2023.8.17.3130

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 067.***.***-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/05/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:57

Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 12:45

Expedição de intimação (outros).

04/05/2026, 12:43

Expedição de intimação (outros).

04/05/2026, 12:43

Dados do processo retificados

04/05/2026, 12:41

Alterada a parte

04/05/2026, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

04/05/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 04:34

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 04:34

Despacho

•12/11/2025, 09:48

Despacho

•14/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:22

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 23:00

Despacho

•08/04/2024, 13:56

Decisão

•09/08/2023, 11:35

Despacho

•12/01/2023, 08:48