0001145-50.2024.8.17.2670

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.750,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

JULIERME BARBOSA XAVIER

CNPJ 19.***.***.0001-55

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CANDIDO ALVES DA SILVA

OAB/PE 30667•Representa: ATIVO

BRASILIO ANTONIO GUERRA

OAB/PE 9734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2026, 13:34

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:26

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 09:26

Conhecido o recurso de JULIERME BARBOSA XAVIER - CNPJ: 19.274.072/0001-55 (APELANTE) e provido

28/03/2026, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 18:41

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 06:50

Recebidos os autos

11/11/2025, 06:50

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 06:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/03/2026, 17:50

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 01:13

Decisão

•09/05/2025, 12:25

Decisão

•22/03/2024, 18:07