0022936-26.2016.8.17.2001

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.501.521,64

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-05

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

18/10/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 14:09

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 16:50

Decisão

•10/06/2024, 18:47

Despacho

•23/10/2023, 12:53

Outros Documentos

•13/02/2023, 12:26

Outros Documentos

•13/02/2023, 12:26

Sentença (Outras)

•25/11/2022, 09:27

Despacho

•19/01/2022, 16:25

Sentença (Outras)

•30/04/2021, 16:15

Despacho

•09/06/2020, 12:44

Despacho

•14/05/2019, 14:33

Despacho

•21/09/2018, 13:59

Despacho

•20/12/2016, 18:52

Despacho

•24/10/2016, 16:03

Despacho

•12/07/2016, 17:13

Despacho

•21/06/2016, 16:57