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0000068-77.2018.8.17.2100
Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 52.322,83
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
AMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-30
RAFAEL TAVARES DA SILVA
CPF 098.***.***-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2026, 12:40Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 12:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
07/05/2026, 12:40Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 12:39Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 15:25Decorrido prazo de AMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 15:17Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.
19/03/2026, 15:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2026, 15:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2026, 15:18Expedição de intimação (outros).
17/03/2026, 15:17Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido
17/03/2026, 09:40Conclusos para julgamento
17/03/2026, 08:37Recebidos os autos
26/09/2025, 11:09Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•17/03/2026, 09:40
Sentença (Outras)
•02/12/2024, 09:04
Sentença (Outras)
•19/08/2024, 10:58
Decisão
•11/06/2024, 08:48
Despacho
•19/12/2023, 08:33
Despacho
•21/09/2023, 21:10
Despacho
•19/06/2023, 12:46
Despacho
•24/08/2022, 12:36
Decisão
•09/05/2022, 13:43
Decisão
•26/04/2020, 18:09
Despacho
•23/04/2020, 13:52
Decisão
•18/09/2019, 22:31
Decisão
•08/05/2019, 18:28
Despacho
•09/02/2018, 08:49