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0000406-29.2020.8.17.2990
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 6.075,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/01/2025, 16:08Baixa Definitiva
27/01/2025, 16:08Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 16:08Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:07Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:06Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
27/01/2025, 16:05Expedição de Certidão.
31/07/2024, 13:54Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
31/07/2024, 13:54Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:52Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:35Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:34Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 16:27Conclusos para o Gabinete
21/06/2024, 10:13Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
20/06/2024, 12:38Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024, 08:44Documentos
Decisão\Acórdão
•27/01/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 16:27
Decisão Monocrática Terminativa
•10/04/2024, 19:46
Decisão\Acórdão
•25/10/2023, 16:16
Decisão\Acórdão
•31/07/2023, 15:27
Decisão
•07/10/2021, 18:46
Decisão
•27/09/2021, 19:34
Sentença (Outras)
•05/08/2021, 19:40
Decisão\Acórdão
•06/10/2020, 15:44
Despacho
•22/04/2020, 11:13
Decisão
•21/04/2020, 15:55
Certidão (Outras)
•08/04/2020, 08:54
Documento de Comprovação
•08/04/2020, 08:54
Decisão
•18/02/2020, 16:19
Despacho
•21/01/2020, 09:50