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0003209-36.2023.8.17.2260
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.778,63
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO JARDIM
CNPJ 10.***.***.0001-05
MUNICIPIO DE BELO JARDIM
JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CPF 435.***.***-49
Advogados / Representantes
ANA JULIA MAGALHAES BENEVIDES
OAB/PE 51629•Representa: ATIVO
DENISE SANTOS DE MELO
OAB/PE 43294•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 18:52Expedição de Certidão.
31/10/2024, 18:52Transitado em Julgado em 22/10/2024
31/10/2024, 18:52Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:20Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2024, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 23:29Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024, 23:29Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024, 10:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024, 10:21Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2024, 14:24Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2024, 14:24Conclusos para julgamento
29/08/2024, 13:03Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 01:11Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024, 09:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 09:05Documentos
SENTENÇA
•29/08/2024, 14:24
SENTENÇA
•29/08/2024, 14:24
DESPACHO
•01/11/2023, 18:04