0001222-57.2022.8.17.3340

Agravo Em Recurso EspecialIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Autor

PEDRO IVO FILHO

CPF 534.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 862349/2024 - AgInt

16/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0862349 - AgInt no AREsp 2718675 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 13:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00862349/2024 - AgInt no AREsp 2718675/PE

11/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

28/11/2024, 20:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

26/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862349/2024 - AgInt no AREsp 2718675/PE

22/11/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 862349/2024 - AgInt

06/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 19:50