0043655-29.2016.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 79.363,51

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-82

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO MIGUEL DOS ANJOS

OAB/SP 244001•Representa: ATIVO

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS

OAB/PR 38636•Representa: ATIVO

LEONARDO SPOLTI

OAB/PR 64145•Representa: ATIVO

AMAURI SILVA TORRES

OAB/PR 19895•Representa: ATIVO

BRUNA WIPPEL SCHUMACHER

OAB/SC 63584•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

31/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:14

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 08:15

Despacho

•16/05/2025, 12:35

Despacho

•30/07/2024, 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 15:45

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 10:10

Decisão

•20/02/2024, 11:21

Despacho

•14/02/2024, 12:18

Despacho

•24/08/2021, 09:54

Despacho

•28/04/2021, 10:47

Despacho

•29/03/2021, 23:35

Despacho

•17/11/2020, 09:42

Despacho

•31/08/2018, 17:34

Despacho

•01/02/2017, 14:29

Despacho

•25/11/2016, 10:52

Despacho

•16/11/2016, 14:39