0020491-25.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-95

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS

OAB/SP 314817•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES

OAB/SP 391614•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA. APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020491-25.2022.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. D

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2024, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2023, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

24/03/2023, 18:42

Denegada a Segurança a MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - CNPJ: 12.136.108/0001-95 (IMPETRANTE)

24/02/2023, 09:54

Documentos

DESPACHO

•17/08/2023, 09:56

SENTENÇA

•24/02/2023, 09:54

DESPACHO

•06/04/2022, 23:48

DECISÃO

•17/03/2022, 14:23

DESPACHO

•03/03/2022, 14:20