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0004922-13.2024.8.17.2001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 16.042,97
Orgao julgador
Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO ZEFERINO DE ANDRADE
CPF 463.***.***-53
ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO
OAB/PE 51839•Representa: ATIVO
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual
22/04/2026, 11:02Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/04/2026, 16:47Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:06Decorrido prazo de CICERO ZEFERINO DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:06Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/03/2025, 11:49Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
21/02/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025, 00:08Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 00:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025, 11:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025, 11:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025, 11:03Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/02/2025, 15:23Conclusos para decisão
17/02/2025, 12:24Juntada de Petição de petição (outras)
25/08/2024, 16:39Documentos
Decisão
•17/02/2025, 15:23
Outros Documentos
•04/06/2024, 16:45
Sentença (Outras)
•22/04/2024, 13:16
Decisão
•07/03/2024, 11:48
Decisão
•18/01/2024, 09:09
Outros Documentos
•18/01/2024, 01:40