0020193-62.2024.8.17.2001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.131,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0001-10

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MAURICIO TERTULIANO DA SILVA

CPF 912.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053•Representa: ATIVO

OLIVIA PAULA FILGUEIRA DA SILVA BARROS

OAB/PE 37318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 3ª Turma - 3º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

05/02/2026, 18:47

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 18:47

Declarada incompetência

05/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:37

Alterado o assunto processual

03/02/2026, 08:37

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 08:31

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 08:31

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:05

Sentença (Outras)

•06/11/2025, 15:06

Despacho

•05/02/2025, 19:28

Decisão

•05/03/2024, 09:17