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0000255-55.2021.8.17.3240

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 7.500,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANHARO
CNPJ 11.***.***.0001-24
Autor
SANHARO GABINETE PREFEITO
Terceiro
MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES
CPF 043.***.***-61
Reu
Advogados / Representantes
OSWALDO CALADO SILVA FILHO
OAB/PE 41687Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANHARO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

27/03/2025, 15:18

Negado seguimento ao recurso

17/02/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:16
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
17/02/2025, 11:25
Decisão de Tribunal Superior
11/02/2025, 09:14
Decisão de Tribunal Superior
11/02/2025, 09:14
Ato Ordinatório
15/07/2024, 14:59
Decisão Monocrática Terminativa
24/04/2024, 17:03
Decisão\Acórdão
26/10/2023, 19:15
Despacho
17/07/2023, 18:27
Decisão Monocrática Terminativa
10/04/2023, 22:45
Sentença (Outras)
21/11/2022, 15:36
Despacho
04/05/2021, 14:05