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0060570-12.2023.8.17.2001
Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 38.920,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
H.C. MENCHINI COMERCIO DE MOVEIS
CNPJ 11.***.***.0001-90
DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
RAFAEL DI JORGE SILVA
OAB/SP 250266•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024, 17:11Baixa Definitiva
01/08/2024, 17:11Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 17:11Expedição de Certidão.
01/08/2024, 17:11Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:04Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/07/2024, 11:48Decorrido prazo de H.C. MENCHINI COMERCIO DE MOVEIS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:10Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024, 08:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 08:49Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024, 13:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024, 13:18Expedição de intimação (outros).
11/06/2024, 13:18Alterada a parte
11/06/2024, 13:17Sentença confirmada
11/06/2024, 13:15Conclusos para o Gabinete
06/06/2024, 15:21Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•11/06/2024, 13:15
Despacho
•05/06/2024, 15:06
Despacho
•05/06/2024, 14:22
Sentença (Outras)
•30/09/2023, 14:59
Decisão
•12/06/2023, 11:54
Despacho
•31/05/2023, 13:10