0080303-66.2020.8.17.2001

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

TUPAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TENORIO TAVARES DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISADORA PAGLIARINI BRINDEIRO

OAB/PE 39287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 903397/2024 - AgInt

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903397 - AgInt no REsp 2169538 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00903397/2024 - AgInt no REsp 2169538/PE

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00903397/2024 - AgInt no REsp 2169538/PE

13/11/2024, 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 969092/2024

31/10/2024, 13:11

Protocolizada Petição 969092/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2024

31/10/2024, 12:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 13:10