0005118-59.2016.8.17.2810

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

ERICKA LUIZ DOS SANTOS

CPF 801.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

29.***.***.0001-40

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:42

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:12

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/08/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:21

Conclusos para o Gabinete

20/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de ERICKA LUIZ DOS SANTOS - CPF: 801.381.874-87 (APELANTE) em 19/07/2022.

20/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ERICKA LUIZ DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2023, 10:37

Despacho

•21/07/2022, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2022, 17:48

Despacho

•06/10/2021, 17:52

Decisão\Acórdão

•10/08/2021, 17:26

Despacho

•24/05/2021, 15:03

Decisão

•04/05/2021, 13:52

Decisão

•28/04/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:10

Sentença (Outras)

•21/10/2020, 09:17

Despacho

•22/05/2020, 11:44

Despacho

•13/02/2020, 11:14

Despacho

•21/10/2019, 14:43

Despacho

•06/03/2019, 20:05

Despacho

•29/01/2019, 16:11