0020604-10.2022.8.17.3090

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.360,41

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

MARIA ELBANEIDE DE VASCONCELOS MAHON

CPF 590.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

PREVI PAULISTA

Terceiro

PREVIPAULISTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ 07.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS FONSECA DA SILVA

OAB/PE 39907•Representa: ATIVO

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO

OAB/PE 15293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:42

Juntada de Petição de decisão

12/06/2025, 06:09

Recebidos os autos

12/06/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA APELADA: MARIA ELBANEIDE DE VASCONCELOS MAHON RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE PAULISTA. SERVIDORA APOSENTADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE. L Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020604-10.2022.8.17.3090

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2023, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

10/07/2023, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 11:51

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:43

Conclusos para despacho

01/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/03/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:10

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/04/2025, 16:46

Despacho

•15/07/2024, 09:06

Decisão\Acórdão

•11/06/2024, 08:24

Decisão

•11/12/2023, 12:03

Outros Documentos

•10/07/2023, 09:16

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 12:00

Despacho

•24/01/2023, 18:29