0000277-91.2017.8.17.2840

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.307,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

CNPJ 10.***.***.0001-96

Autor

JOAQUIM NABUCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO RODRIGUES DA SILVA SOUTO

CPF 463.***.***-20

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO PADILHA FERREIRA BARROS

OAB/PE 23260•Representa: ATIVO

SERGIO DA SILVA PESSOA

OAB/PE 38433•Representa: PASSIVO

RENATA PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 39451•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/08/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA SOUTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 14:26

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 14:26

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 14:26

Dados do processo retificados

11/06/2024, 14:22

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:19

Despacho

•14/09/2023, 13:16

Despacho

•03/05/2021, 10:10

Sentença (Outras)

•14/12/2020, 14:01

Decisão

•01/11/2019, 20:26

Decisão

•04/03/2019, 13:57

Despacho

•15/01/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 07:43

Despacho

•18/12/2017, 08:37

Despacho

•27/11/2017, 10:43