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0050654-90.2019.8.17.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alterado o assunto processual
31/03/2026, 10:46Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA LINS DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:06Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2026, 15:48Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 09:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 09:16Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/03/2026, 09:16Expedição de RPV.
07/02/2026, 08:16Transitado em Julgado em 20/09/2025
29/10/2025, 14:18Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:03Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/09/2025, 13:17Juntada de Petição de petição (outras)
28/08/2025, 13:09Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:04Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•25/03/2026, 15:48
Sentença (Outras)
•22/07/2025, 13:56
Despacho
•04/12/2024, 14:29
Decisão\Acórdão
•09/09/2024, 14:28
Despacho
•07/08/2024, 11:53
Despacho
•17/06/2024, 10:53
Decisão
•11/06/2024, 13:29
Decisão
•27/05/2024, 21:31
Despacho
•31/01/2024, 18:30
Sentença (Outras)
•31/08/2023, 14:34
Despacho
•16/11/2022, 08:22
Despacho
•31/05/2022, 20:56
Despacho
•11/03/2022, 08:19
Decisão\Acórdão
•14/09/2020, 11:03
Decisão
•13/05/2020, 09:41