0002323-15.2021.8.17.2290

Mandado de Segurança CívelMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Bodocó

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de decisão

18/09/2024, 16:43

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Francisco Bezerra Paz Apelado: Município de Bodocó Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIDA. MÉRITO. LICENÇA PROVISÓRIA PARA TAXISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS, OU DE ILEGALIDADE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0002323-15.2021.8.17.2290

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antônio Francisco Bezerra Paz Apelado: Município de Bodocó Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0002323-15.2021.8.17.2290 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 11 de junho de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 12:15

Conclusos cancelado pelo usuário

24/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 09:42

DECISÃO

•11/06/2024, 13:29

DECISÃO

•29/05/2024, 14:54

DESPACHO

•22/03/2024, 17:41

DESPACHO

•22/03/2024, 17:41

SENTENÇA

•24/12/2023, 16:49

DESPACHO

•17/01/2023, 12:47

DESPACHO

•22/11/2021, 17:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2021, 14:58