0000046-57.2023.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

KATIA CRISTINA TEIXEIRA ARAUJO AMORIM

CPF 030.***.***-32

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOMARIO JOSE DE MACEDO

OAB/PE 58849•Representa: ATIVO

FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM

OAB/PE 57787•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS DO CARMO NETO

OAB/PE 58851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 07/02/2025

08/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:38

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA TEIXEIRA ARAUJO AMORIM em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:40

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000046-57.2023.8.17.3130 INTERESSADO (PGM): KATIA CRISTINA TEIXEIRA ARAUJO AMORIM ESPÓLIO - Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO

•04/09/2024, 11:38

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:06

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:06

DECISÃO

•03/01/2023, 11:10