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0000420-78.2020.8.17.3130
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
CPF 704.***.***-49
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/PE 31347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 13:44Transitado em Julgado em 16/10/2024
24/10/2024, 13:44Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:04Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2024, 20:27Expedição de Certidão.
02/09/2024, 20:25Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:43Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 10:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000420-78.2020.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energi
12/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024, 15:06Julgado improcedente o pedido
11/06/2024, 15:06Alterada a parte
07/06/2024, 10:55Documentos
SENTENÇA
•11/06/2024, 15:06
SENTENÇA
•11/06/2024, 15:06
DESPACHO
•20/01/2020, 09:43
DESPACHO
•20/01/2020, 09:36